1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 16
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REVOGA LEI Nº 538/1997 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CASAS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REVOGA LEI Nº 538/1997 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CASAS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 7
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REVOGA A LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 820/2009, DE ADESÃO AO "PROGRAMA FEDERAL DE INCLUSÃO DIGITAL" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REVOGA A LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 820/2009, DE ADESÃO AO "PROGRAMA FEDERAL DE INCLUSÃO DIGITAL" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 9
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ALTERA OS ARTS. 8º E 9º, DA LEI 787/07, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO, TORNANDO SUA COMPOSIÇÃO PRIORITÁRIA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA OS ARTS. 8º E 9º, DA LEI 787/07, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO, TORNANDO SUA COMPOSIÇÃO PRIORITÁRIA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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