Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
REVOGA LEI Nº 538/1997 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CASAS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REVOGA LEI Nº 538/1997 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CASAS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta |
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| 3 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO SEMEADORES DO AMANHÃ S/C - OSCIP". - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO SEMEADORES DO AMANHÃ S/C - OSCIP".
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Aprovado por Maioria Absoluta |
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| 4 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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