1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 203
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES/OMBUDSMAN, SEÇÃO MINAS GERAIS- ABO/MG.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES/OMBUDSMAN, SEÇÃO MINAS GERAIS- ABO/MG.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 200
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 204
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DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 206
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INSTITUI NO MUNICÍPIO A "CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: INSTITUI NO MUNICÍPIO A "CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 189
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DISPÕE SOBRE AS NOTAS TÉCNICAS DA EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS NOTAS TÉCNICAS DA EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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