1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2018
Autores:
Número de Protocolo: 21
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"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA - DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA - DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Maioria Absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2018
Autores:
Número de Protocolo: 20
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI QUE CRIOU A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CODEMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI QUE CRIOU A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CODEMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2018
Autores:
Número de Protocolo: 22
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS "PRODUTOR DE AGUA - SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE -MG", E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS "PRODUTOR DE AGUA - SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE -MG", E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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