Matérias da Ordem do Dia (66ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO NA ÁREA URBANA COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO NA ÁREA URBANA COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta |
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| 2 |
"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO PARA SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - "DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO PARA SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Maioria Absoluta |
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| 3 |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta |
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| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 149
Turno: -
Texto original
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"ACRESCENTA A FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO TEXTO DA LEI Nº 712/2005, DE 31/01/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - "ACRESCENTA A FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO TEXTO DA LEI Nº 712/2005, DE 31/01/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por Maioria Absoluta |