1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2015
Autores:
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO NA ÁREA URBANA COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO NA ÁREA URBANA COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2015
Autores:
Número de Protocolo: 140
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"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO PARA SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: "DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO PARA SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2015
Autores:
Número de Protocolo: 141
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2015
Autores:
Número de Protocolo: 149
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"ACRESCENTA A FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO TEXTO DA LEI Nº 712/2005, DE 31/01/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "ACRESCENTA A FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO TEXTO DA LEI Nº 712/2005, DE 31/01/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por Maioria Absoluta
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