Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Legislativo | 07/03/2025 | Raoni Roberto Lourenço de Oliveira | parecer_juridico.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer Legislativo | 18/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_cpljr.pdf |
| ATA das Comissões | Ata Legislativa | 18/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | ata_cpljr.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer Legislativo | 01/04/2025 | Comissão de Política Social | parecer_cpps.pdf |
| ATA das Comissões | Parecer Legislativo | 01/04/2025 | Comissão de Política Social | ata_cpps.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer Legislativo | 01/04/2025 | Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos | parecer_cpaosp.pdf |
| ATA das Comissões | Ata Legislativa | 01/04/2025 | Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos | ata_cpaosp.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer Legislativo | 11/04/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_cpfotc.pdf |
| ATA das Comissões | Ata Legislativa | 11/04/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | ata_cpfotc.pdf |
| Resumo da Votação | Avulso | 15/04/2025 | Auxiliar de Secretaria | resumo_da_votacao.pdf |