Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer Legislativo | 22/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_cljr_-_plc_no_03.pdf |
| ATA das Comissões | Ata Legislativa | 22/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | ata_cljr_-_plc_no_03.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Legislativo | 29/04/2025 | Marcos Antônio Pinto Teixeira | parecer_juridico_plc_03.2025_-_esf.pdf |
| Edital de Convocação | Avulso | 29/04/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | convocacao_plc_no_03.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer Legislativo | 05/05/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_cfotc_-_plc_no_03.pdf |
| ATA das Comissões | Ata Legislativa | 05/05/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | ata_financas_05.05.pdf |
| Autógrafo | Autógrafo | 21/05/2025 | Yara Regina Paes Pinto | autografo_esf_21.05.pdf |
| Resumo da Votação | Avulso | 22/05/2025 | Auxiliar de Secretaria | votacao_nominal_20.05.pdf |