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Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para efeito da criação de chacreamento particular no Município de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização de uso de Bem Imóvel e contém outros providências.. Palmilhado Boots.

Altera dispositivo do Estatudo dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião do Rio Verde/MG, da Lei 5/1963 e dá outros providências.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que institui a Tabela do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em São Sebastião do Rio Verde/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de gratificações e dá outras providências

Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de São Sebastião do Rio Verde.

Altera a Lei nº 765/2006 para criar cinco cargos de professor I (PI), de apoio pedagógico, para atendimento a alunos que apresentem necessidades educacionais especiais e dá outras providências

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior e contém outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei 712/2005m que dispõe sobre a contratação extraordinária de profissionais da área da saúde - PSF e PACS.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para o município realizar reforma de âmbito social que ultrapassa o valor máximo fixado da Resolução 07/2021 e contém outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica, da rede municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a aprovação e ratificação da 1ª alteração consolidade do contrato de consórcio público intermunicipal multifinalitário da microregioão do circuito das águas - CIMAG/AMAG, e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 765/2006 para criar 03 (Três) cargos de monitor escolar e contém outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de duas estações ferroviárias localizadas no território municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG e contém outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de São Sebastião do Rio Verde para o exercício financeiro de 2023.

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

Institui o Programa de Educação Ambiental no município e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei 1032/2022, que dispõe sobre a autorização para o município realizar reforma de âmbito social que ultrapassa o valor máximo na Resolução 07/2021 e contém outras providências.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e contém outras providências.

Projeto de lei que altera dispositivo da Lei 802/2007, que dispõe sobre Consignação na Folha de Pagamento e contém outras providências.