1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 106
|
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 417/1993 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 417/1993 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado por Maioria Absoluta
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 61
|
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado por Maioria Absoluta
|
3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 92
|
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL, LEI Nº 0229 DE 15/02/1982 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL, LEI Nº 0229 DE 15/02/1982 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado por Maioria Absoluta
|