Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 10ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 417/1993 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 417/1993 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Maioria Absoluta |
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| 3 |
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL, LEI Nº 0229 DE 15/02/1982 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL, LEI Nº 0229 DE 15/02/1982 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Maioria Absoluta |