Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 14ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - PROREFIS, COM APLICAÇÃO DA ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - PROREFIS, COM APLICAÇÃO DA ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado | |
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ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO, CONFORME DISPOSTO NA LEI ORDINÁRIA Nº 893/2012 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO, CONFORME DISPOSTO NA LEI ORDINÁRIA Nº 893/2012 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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