Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Decisão | Avulso | 23/03/2026 | Yara Regina Paes Pinto | decisao.pdf |
| Convocação de Reunião de Comissão | Edital de Convocação | 23/03/2026 | Comissão de Legislação | edital_de_convocacao.pdf |
| Convocação de Reunião de Comissão | Edital de Convocação | 24/03/2026 | Comissão de Política Social | edital_de_convocacao_politica_social.pdf |
| Parecer Jurídico | Avulso | 25/03/2026 | Marcos Antônio Pinto Teixiera | parecer_juridico.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer Legislativo | 01/04/2026 | Comissão de Legislação | parecer_comissao_legislacao_01.04.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer Legislativo | 07/04/2026 | Comissão de Política Social | parecer_comissao_politica_social_07.04.pdf |
| Resumo das Votações | Avulso | 07/04/2026 | Yara Regina Paes Pinto | resumo_das_votacoes.pdf |