Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão | Parecer Legislativo | 29/04/2026 | Comissão de Administração | parecer_administracao_29.04.pdf |
| Convocação de Reunião de Comissão | Edital de Convocação | 27/04/2026 | Comissão de Finanças | convocacao_financas_27.04.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer Legislativo | 28/04/2026 | Comissão de Finanças | parecer_financas_28.04.pdf |
| Convocação de Reunião de Comissão | Edital de Convocação | 16/04/2026 | Comissão de Legislação | convocacao_legislacao_16.04.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer Legislativo | 22/04/2026 | Comissão de Legislação | parecer_legislacao_22.04.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer Legislativo | 29/04/2026 | Comissão de Política Social | parecer_politica_social_29.04.pdf |
| Convocação de Reunião de Comissão | Edital de Convocação | 28/04/2026 | Comissão de Política Social e Administração | convocacao_administracao_e_politica_social_28.04.pdf |
| Parecer Jurídico | Avulso | 13/04/2026 | Marcos Antônio Pinto Teixiera | parecer_13.04.pdf |
| Decisão | Avulso | 13/04/2026 | Yara Regina Paes Pinto | decisao_13.04.pdf |
| Resumo das Votações | Avulso | 13/05/2026 | Yara Regina Paes Pinto | resumo_da_votacao_13.05.pdf |