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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 765, de 19 de julho de 2006, ampliando as vagas dos cargos de Farmacêutico e Auxiliar em Saúde Bucal, e dá outras providências

Amplia as vagas dos cargo de Professor I de Apoio Especializado em Educação Especial", autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 765, de 19 de julho de 2006, ampliando as vagas dos cargos de Farmacêutico e Auxiliar em Saúde Bucal, e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município de São Sebastião do Rio Verde para o exercío de 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno para a Construção de Escola e contém outras providências.

Dispõe sobre a autorização para a concessão de subvenções sociais a entidades assistenciais e culturais para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal de São Sebastião do Rio Verde.

Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde-MG.

Autoriza o Município de São Sebastião do Rio Verde a fornecer sensor digital de monitoramento contínuo de glicose para pacientes portadores de Diabetes Mellitus Tipo 1 e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Participação das Mulheres na Política no Município de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Qualificação Profissional de Mães Solo no Município de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação obrigatória dos canais de denúncia de violência contra a mulher nos meios oficiais de comunicação do Município de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.

Veda a nomeação para cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Pública do Município de São Sebastião do Rio Verde, de pessoas condenadas por violência contra a mulher com fundamento na Lei Maria da Penha.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito, com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no âmbito do programa FIIS – Automático – BNDES, COM ou SEM GARANTIA DA UNIÃO e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino no Município de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Cuidando de Quem Cuida”, voltado ao apoio e acolhimento de mães atípicas no Município de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.

Dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão ou atestado de antecedentes criminais para o exercício de atividades com crianças e adolescentes no âmbito de instituições no município de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do Município de São Sebastião do Rio Verde-MG para o exercício de 2026, no valor de R$ 429.319,81 para reforço de dotação orçamentária e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do Município de São Sebastião do Rio Verde-MG para o exercício de 2026, no valor de R$ 68.698,00 para reforço de dotação orçamentária e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação de pagamentos de multa de trânsito aplicadas a veículos da frota pública municipal, e dá outras providências.

Institui no Município de São Sebastião do Rio Verde/MG o Programa “Praça do Autista”, destinado à criação de espaços públicos adaptados e inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Dispõe sobre a regulamentação do §2º do Art. 95 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com a finalidade de instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.

Autoriza a baixa e destinação de bens permanentes em desuso ou inservíveis da Cãmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG.

Solicitação de informações detalhadas sobre a existência e validade de Concursos Públicos e Processos Seletivos vigentes no município.

Solicitação de informações sobre a reforma da Escola Municipal Padre Francisco de Freitas Carvalho, prazo de garantia da obra e notificação da empresa executora.

Solicitação de cópia integral e detalhada de todos os processos licitatórios, contratos e pagamentos referentes a eventos e shows realizados no exercício de 2025.

Solicitação de relatório detalhado sobre o Programa Municipal de Inseminação Artificial e seus índices de produtividade.

Falta de água.

Instalação de lavador de carros

Falha do telhado da quadra poliesportiva.

Solicita explicações sobre o uso de prédio escolar interditado e requer a imediata remoção de bens públicos (veículos) do local, devido a risco de segurança estrutural.

Solicitação de reconstrução urgente do muro ou instalação de grade de proteção no Parque de Exposições.

Solicitação de retirada emergencial ou nivelamento de sobras metálicas/bases de enfeites natalinos em vias públicas.

Universalização da entrega de correspondências em todos os bairros de São Sebastião do Rio Verde.

Treinador de goleiros.

Portão de Emergência na Quadra Poliesportiva.

Manutenção da estrutura do telhado do estacionamento da frota de saúde.

Aquisição de ferramentas e equipamentos de trabalho para a oficina mecânica da Prefeitura Municipal.

Oficina Municipal