Pesquisar Matéria Legislativa

Acrescenta o Art. 133-A à Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Rio Verde/MG.

Altera dispositivos da Lei Orgânica de São Sebastião do Rio Verde, para adequações textuais e atualização.

Altera a Lei Complementar nº 43/2019, dispõe sobre a conversão de tempo de férias em pecúnia.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera a Lei nº 765/2006 para criar os cargos públicos de provimento efetivo de Médico da ESF, Enfermeiro da ESF, Técnico de Enfermagem da ESF, Odontólogo da ESF e Auxiliar de Saúde Bucal da ESF, e contém providências.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera a Lei nº 765/2006 para criar os cargos públicos de provimento efetivo de Médico da ESF, Enfermeiro da ESF, Técnico de Enfermagem da ESF, Odontólogo da ESF, Auxiliar de Saúde Bucal da ESF e Motorista do ESF, e contém providências.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que concede gratificações aos servidores públicos municipais e altera a Lei Municipal nº 765/2006 com o fito de modificar a data base de reajuste salarial; modificar os anexos I-A e I-B e criar cargo em provimento comissionado de Chefe de Gabinete e contém providências.

Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".

Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação mensal aos servidores públicos em atividade no Múnicipio de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências".

Encaminha Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei nº 817/2009, que dispõe sobre a concessão de transporte intermunicipal para estudantes e contém outras providências.

Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos e Subsídios dos Agentes Políticos do Legislativo Municipal.

Dispõe sobre Reajuste dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores públicos do Legislativo Municipal em atividade.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei municipal 1.045/2023.

Encaminha Projeto de Lei que Revoga a Lei nº 980/2018 e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que "autoriza o Poder Executivo do Município de São Sebastião do Rio Verde a instituir cobrança da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, situadas dentro dos limites políticos de São Sebastião do Rio Verde/MG e dá outras providências.

Instituí o Programa "Benefício Odontológico" aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde para o exercício financeiro de 2024

Dispõe sobre concessão de subvenções socias às Entidades que menciona e dá outras providências.

Estabelece normas para concessão de subvenções sociais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pala União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências.

Cria o programa de atendimento domiciliar no serviço municipal de saúde, destinado a atender as pessoas com deficiência e as pessoas idosas.

Institui o mês de novembro como "Novembrinho Azul", no âmbito do município, e dá outras providências.

Institui o Programa de Enfrentamento ao Câncer de Mama no Município de São Sebastião do Rio Verde.

Institui o Dia e a Semana Municipais de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra no Município de São Sebastião do Rio Verde/MG.

Encaminha Projeto de Lei Ordinária que cria função gratificada para Agente de Contratação, membro de Comissão de Contratação, membro da Equipe de Apoio e Fiscal de Contrato, e contém outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor R$ 47.471,07 (quarenta e sete mil quatrocentos e setenta e um reais e sete centavos) e dá outras providências.

Cria funções gratificadas de Agente de Contratação/Pregoeiro, Gestor/Fiscal de Contratos, Equipe de Apoio de Licitações e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para doação de lotes de interesse social urbanizados do Município de São Sebastião do Rio Verde/MG para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 13/2013, que denomina e regulamenta a utilização do Salão Comunitário da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG

Aprova as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde Relativas ao Exercício Financeiro de 2021 - Processo nº 1120964/TECMG.

Dispõe sobre políticas de classificação, baixa e desfazimento de bens permanentes em desuso ou inservíveis da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG.

Autoriza a baixa e destinação de bens permanentes em desuso ou inservíveis da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas Gerais - Resolução 02/2005.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 em âmbito interno do legislativo municipal de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.