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DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA NOMENCLATURA DOS CARGOS E ACRESCENTA CARGOS DENTRO DO QUADRO GERAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 765/2006 - ANEXO I-A E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ALTERA A LEI Nº 774 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL, LEI Nº 0229 DE 15/02/1982 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA, NA ESTRUTURA E NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA, INSTITUÍDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2010, O CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA NOVOS SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS À TABELA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISS, DE QUE TRATA O ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 209/1980, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO A "CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 820/2009, DE ADESÃO AO "PROGRAMA FEDERAL DE INCLUSÃO DIGITAL" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL 912/2014, DE SUBVENÇÃO SOCIAL À RÁDIO ANCHIETA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTS. 8º E 9º, DA LEI 787/07, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO, TORNANDO SUA COMPOSIÇÃO PRIORITÁRIA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA LEI Nº 768/2006 DE 15 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA LEI Nº 538/1997 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CASAS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE - POUSO ALTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO SEMEADORES DO AMANHÃ S/C - OSCIP".

ALTERA A LEI Nº 844, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 417/1993 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 948/16, PARA MAJORAÇÃO DE SUBVENÇÃO A HOSPITAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE USO DE ÔNIBUS MUNICIPAL PARA TRANSPORTE DE ATLETAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REEMBOLSO A PRESTADOR DE SERVIÇO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO PELO PREFEITO MUNICIPAL E FUNCIONÁRIOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM ORTOGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA LEI MUNICIPAL (LOA) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE AS NOTAS TÉCNICAS DA EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES/OMBUDSMAN, SEÇÃO MINAS GERAIS- ABO/MG.

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO "CÂMARA MIRIM".