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Decreta situação emergencial administrativa na Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, face da INEXISTÊNCIA DE TRANSIÇÃO da Presidência da Câmara que encerrou em 31/12/2024, e a empossada no dia 1º de janeiro de 2025, e do status dos contratos vigentes e demais funções administrativas necessáriaspara a condução da Casa Legislativa, que eventualmente já tiverem sido encerrados por decurso de prazo.

Concede Medalha "Getulino Maciel" à Professora Marina Nogueira de Luca.

Institui a Controladoria-Geral, regulamenta o Sistema de Controle Interno do Município de São Sebastião do Rio Verde e dispõe sobre a criação e modificação de cargos.

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura administrativa do Município.

Dispõe sobre a composição da equipe multiprofissional da Estratégia de Saúde da Família no município de São Sebastião do Rio Verde e contém outras disposições.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG.

Dispõe sobre o desdobramento do Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo em dois departamentos, altera dispositivos das Leis Municipais nº 765/2006 e 766/2006 e dá outras providências.

Altera o parágrafo único do Art. 147-E do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município (Lei Municipal nº 05, de 03 de outubro de 1963), para dispor sobre a compensação de horas extraordinárias em bancos de horas.

Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município (Lei Municipal nº 05, de 03 de outubro de 1963), para instituir e regulamentar o Adicional Noturno, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal de São Sebastião do Rio Verde.

Concede Revisão geral anual e Reajuste aos vencimentos dos servidores públicos do Município e dá outras providências.

Consolida e atualiza a legislação municipal sobre a concessão de auxílio para transporte intermunicipal de estudantes.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Municipal do exercício de 2025.

Dispõe sobre a composição da equipe multiprofissional da Estratégia de Saúde da Família no município de São Sebastião do Rio Verde e contém outras providências.

Dispõe sobre a criação do "Festival da Juventude" no município de São Sebastião do Rio Verde-MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do excercício financeiro de 2026 e contém outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde-MG.

Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitoas da Pessoa Idosa de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.

Dispõe sobre o desdobramento do Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo em dois departamentos, altera dispositivos das Leis Municipais nº 765/2006 e 766/2006 e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do "Festival da Juventude" no município de São Sebastião do Rio Verde-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, dos Municípios de São Sebastião do Rio Verde e Pouso Alto, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Sebastião do Rio Verde para o período de 2026 a 2029.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre o custeio de despesas de viagens oficiais aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública em homenagem a senhora Maria Sizinia de Souza e dá outras providências

Concede Licença Gestante à Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

Aprova com ressalvas as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde Relativas ao Exercício Financeiro de 2023 – Processo nº 1168059 TCE/MG.

Pedido de encaminhamento de estudos e informações sobre pontes do aterrado

Pedido de informações sobre pagamento de serviços pretados por servidor convocado ao trabalho fora da jornada regular

Regulamentação e início das atividades da Câmara Mirim.

Capacidade de atendimento fonoaudiológico e eventuais medidas para sua ampliação.

Desistência e cessação de tramitação de requerimento

Pedido de informações sobre o programa municipal de inseminação e suporte veterinário

Informações sobre disponibilidade e canais de contato dos auxiliares diretos do Prefeito

Pedido de prorrogação do prazo para emissão de parecer de comissão

Recuperação de calçamento em frente à Mercearia São Sebastião

Instalação de boeiro na Rua São Francisco de Assis

Providências para suprir a demanda reprimida por atendimento fonoaudiológico

Estudo técnico preliminar para viabilização de sinalização e identificação de ruas

Instalação de redutor de velocidade na Rua José Otaviano Correia.

Ampliação da sinalização indicativa nas zonas rurais do município.

Pedido de providências para realização de poda de árvores em áreas urbanas.

Abastecimento de água nas residências da zona rural do nosso município